Prémios Animais
Document Actions
Com a introdução do Regime de Pagamento Único os prémios existentes no sector pecuário sofreram algumas alterações nomeadamente em relação às opções de desligamento tomada. Assim, em breve resumo, se descrevem as regras em vigor para as ajudas “ ligadas “ à produção.
Prémio para a Manutenção de Vacas
Aleitantes – Constituído pelas componentes Prémio
Base e Suplementos ( Nacional e da União Europeia ), mantém-se
a elegibilidade apenas para animais de raças de
carne ou cruzadas que tenham parido pelo menos uma vez. São
também elegíveis as fêmeas a
partir dos 8 meses que ainda não tenham parido
até 40% do efectivo inscrito.
O direito a este prémio está
limitado por produtor a um efectivo de
referência ( quota ). Cada produtor tem como
obrigatoriedade a utilização de 90% dos
seus direitos. Sempre que não seja cumprida esta
exigência a parte dos direitos não utilizada reverte
para a Reserva Nacional.
São compromissos dos requerentes
a manutenção dos animais nas unidades de produção identificadas durante o período de retenção ( 6 meses a partir do dia a seguir à data da inscrição ),
comunicar ao INGA todas as alterações do efectivo durante o período de retenção até dez dias após a ocorrência e cumprir todas as regras inerentes ao SNIRB.
Valores da Ajuda (ano 2005 e seguintes) :
Vaca Aleitante –
Prémio Base 200.00€
Suplementos
Nacional 30.19€ ( variável )
União Europeia 24.15€
Total (poderá atingir) 250.00 €
Prémio ao Abate – Esta ajuda está “dividida” entre :
prémio ao abate de Vitelos com mais de um mês e menos de oito meses de idade e peso de carcaça até 185 Kg., que se manteve ligado a 100% e
prémio ao abate de vacas, novilhos e novilhas, a partir dos oito meses ( animais adultos ), que se desligou a 60%.
São elegíveis os animais
nestas condições desde que tenham estado na posse do
produtor por um período de dois meses consecutivos e que
entre este período e o abate não
tenha decorrido mais de um mês.
Valores da Ajuda (ano 2005 e seguintes) :
Vitelos 50€/animal
Animais adultos 48€/animal
Prémio aos Ovinos e Caprinos –
Com a recente reforma da PAC e introdução do RPU este prémio ficou desligado a 50%.
É elegível toda a fêmea
ovina ou caprina, que tenha parido pelo menos uma vez ou que
tenha um ano.
São compromissos dos produtores :
manter os animais nas unidades de produção declaradas durante o período de retenção ( 100 dias a contar do último dia do prazo de inscrição ),
comunicar ao INGA todas as alterações de efectivo e/ou pastagem durante o período de retenção até dez dias após a ocorrência,
possuir devidamente preenchido e actualizado na exploração o Livro de Registo de Existências e Deslocações de Ovinos e Caprinos ( RED ) e
brevemente cumprir ar determinações impostas pelo SNIRA – O/C (Sistema Nacional de Identificação de Animais – Ovinos/Caprinos).
Valores
da Ajuda (ano 2005 e seguintes) :
Ovelhas de Carne 10.50€
Ajuda ao Mundo Rural 3.50€
Total 14.00€
Ovelhas de Leite/Cabras 8.40€
Ajuda ao Mundo Rural 3.50€
Total 11.90€
Prémio aos Produtores de Produtos Lácteos e
Pagamentos Complementares –
A compensação financeira aos produtores é atribuída de acordo com a quota individual de cada produtor e é fixada em 16.31€/ton. em 2005 e 24.49 €/ton. A partir de 2006. Existe ainda um envelope financeiro para o sector que suplementará todos os produtores e que fará subir a ajuda para 23.65€/ton em 2005 e 35.50€/ton a partir de 2006.