Prémios e Ajudas
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Enquadramento
Em consequência da Reforma da Política Agrícola Comum em 2002, surgiu um conjunto de alterações a implementar às diferentes Organizações Comuns de Mercado ao longo do período 2004-2007 e que se traduz essencialmente no seguinte:
Introdução de um pagamento único por exploração em substituição da maioria dos prémios e ajudas até agora concedidos no âmbito das diferentes organizações comuns de mercado
Introdução de pagamentos específicos às culturas do Trigo rijo, Proteaginosas, Arroz, Frutos de casca rija e Culturas energéticas.
Aplicação obrigatória do conceito de Condicionalidade
Redução das ajudas directas no período 2005-2012 ( Modulação )
Consolidação e reforço do desenvolvimento rural.
Para além disso, existem outros sectores da actividade agrícola cujo rendimento depende em grande parte dos apoios directos e que a seguir se especificam
Prémio à Manutenção de Vacas Aleitantes
Prémio aos Produtores de Produtos Lácteos e Pagamentos Complementares
Para receber os pagamentos directos fica obrigado a cumprir as regras da CONDICIONALIDADE