AGRICULTORES DEIXAM DE ESTAR OBRIGADOS A RETIRAR TERRAS DA PRODUÇÃO

Desde 1 de Janeiro que os agricultores europeus deixaram de estar obrigados a retirar terras da produção para poderem beneficiar dos montantes previstos a título de pagamentos directos. A decisão foi adoptada pelo Conselho Europeu em Novembro, no âmbito da aprovação do «Exame de Saúde» da PAC.

Em nota publicada no Jornal Oficial, a Comissão alerta todos os agricultores da Comunidade para o acordo político alcançado pelo Conselho, em 20 de Novembro de 2008, sobre um compromisso da presidência relativo à proposta de «exame de saúde» da PAC, onde se pode ler que «o Conselho acordou, nomeadamente, na supressão, a partir de 1 de Janeiro de 2009, das obrigações de retirada de terras da produção previstas no Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e altera os Regulamentos (CEE) n.o 2019/93, (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001, (CE) n.o 1454/2001, (CE) n.o 1868/94, (CE) n.o 1251/1999, (CE) n.o 1254/1999, (CE) n.o 1673/2000, (CEE) n.o 2358/71, e (CE) n.o 2529/2001 (3).

Fonte: CAP.