CANDIDATURAS 2009
PRAZOS
Foi publicado no Diário da República nº19, 2ª Série, de 28 de Janeiro, o Despacho Normativo n.º4/2009 que determina as competências, a metodologia, a tramitação, os procedimentos e os calendários que devem ser respeitados e tidos em conta por todos os intervenientes, quer na apresentação dos pedidos de ajuda integrados no SIGC, quer na apresentação dos pedidos de autorização para permuta e ou de alteração de uso e das comunicações de alteração de uso das parcelas classificadas como pastagens permanentes.